Difal do e-commerce: qual é a tendência do julgamento nos Tribunais?
*Por Viviana Elizabeth Cenci, sócia da Iizuka Advocacia, Diretora Jurídica e líder do projeto “Ações Coletivas contra o difal em 2022” da ABComm Abril chegando ao fim, e em maio…
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Por Viviana Cenci e André Iizuka Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS - Difal nas operações de vendas com destino…
Neste sábado dia 23/01/2021 entrou em vigor a nova Lei de Falências e Recuperações Judiciais (14.112/20). A ideia é facilitar os processos judiciais e dar uma solução mais ágil, seja…
Ontem iniciou o julgamento pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recolhimento do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido pode excluir da…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o Recurso Extraordinário nº 796.376, com repercussão geral, decidiu que os bens integralizados no capital social da holding familiar que exceder o…
Sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello que já votou em sede repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.049.811 pela exclusão das taxas da base de cálculo do PIS e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido pela ilegalidade da inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária das verbas concernentes ao terço constitucional de férias no Recurso Especial…