Por Viviana Cenci e André Iizuka Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS - Difal nas operações de vendas com destino…
Por Danilo Fujita A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no início deste mês, o planejamento estratégico de 2021 a 2023, que reflete a visão, os objetivos e…
Desde a década de 90, as empresas de desenvolvimento de programas de computador (software) forneciam essas soluções tecnológicas mediante contratos de locação ou de serviços de processamento de dados com…
Nos tempos atuais, conseguimos perceber com facilidade as mudanças acontecendo ao nosso redor. Para o bem ou para o mal é inevitável, elas estão aqui. Muitos de nós, ou ouso…
Por Danilo Fujita No último dia 28/1/2021 comemorou-se o Dia Internacional da Privacidade de Dados, instituído em 2006 pelo Conselho da Europa, tem o objetivo de disseminar e conscientizar as…
Neste sábado dia 23/01/2021 entrou em vigor a nova Lei de Falências e Recuperações Judiciais (14.112/20). A ideia é facilitar os processos judiciais e dar uma solução mais ágil, seja…
Com o surgimento da pandemia gerado pelo COVID-19, uma série de medidas se fizeram necessárias: estabelecimento de um distanciamento social, autorização de funcionamento somente das atividades essenciais e todas as…
Ontem iniciou o julgamento pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recolhimento do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido pode excluir da…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o Recurso Extraordinário nº 796.376, com repercussão geral, decidiu que os bens integralizados no capital social da holding familiar que exceder o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido pela ilegalidade da inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária das verbas concernentes ao terço constitucional de férias no Recurso Especial…