Rio de Janeiro – No dia 8 de outubro de 2022, o Dr. André Iizuka, sócios da Iizuka Advocacia e Diretor de Relações Governamentais da ABComm, esteve presente na mesa de debates a respeito da “LGPD nos Tribunais no contexto do E-commerce”, promovido pelo Núcleo de Estudos em E-Commerce – NEEC, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/Rio), sob a coordenação do Professor Nicolo Zingales.
No evento foi apresentada a pesquisa que teve início em maio a dezembro de 2021, contendo (i) divergências e respectivas teses defensivas; (ii) deficiências do processo de sensibilização ou conscientização da sociedade; (iii) maturidade interpretativa dos magistrados e demais atores; e (iv) temas recorrentes de conflitos.
Foram analisados 902 processos nos tribunais, dentre os quais 193 (21,5%) se referiam ao setor do e-commerce, sendo a maioria do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como temas Comércio de Dados, Decisão Automatizada, Dever de Transparência, Menção genérica a LGPD, entre outros, sendo que 99% dos casos se referiam a dados pessoais.
Também forma abordados temas relacionados a responsabilidade subjetiva e objetiva, em relação a necessidade efetiva de comprovação do dano e o nexo de causalidade, tendo os Tribunais aplicado em 3,5% o dano in re ipsa.
Os painéis foram apresentados pelo Patrício Lopes, Coordenador de Fiscalização da ANPD, Leonardo Melo, pesquisador no CETIC (NIC.br), Prof. Bruno Bioni, da Data Privacy Brasil, dentre outros palestrantes.
Disponibilizamos o Relatório disponibilizado pelo NEEC, FGV Rio
