Por André Sussumu Iizuka, sócio da Iizuka Advocacia

A maioria dos consultores, contabilistas, auditores e advogados empresariais têm visto  a criação de todo aparato tecnológico fiscal como uma possível ameaça as empresas em função do cruzamento de dados pelos fiscos federais, estaduais e municipais, por meio do Sped, Nota Fiscal Eletrônica - Nfe, EFD PIS/Cofins, E-Lalur, e-CT, Junta Digital, Radar, Conectividade Social, entre outros softwares desenvolvidos pelos órgãos públicos, tornando o que muitos chamam de Big Brother Fiscal.

Em contrapartida, todo este aparato tecnológico traz a facilidade ao acesso a informações fiscais em tempo real, tanto para empresas como para pessoas físicas, como, por exemplo, o acesso à caixa postal, que permite verificar inclusive se área contábil da sua organização está cumprindo com as obrigações. Isto demonstra que a relação business-to-government (B2G) está cada vez mais próxima, não permitindo mais intermediários de baixa formação. 

Com tudo isso, inexiste dúvida de que a tendência é a compliance , ou seja, o trabalho preventivo nas empresas para o cumprimento das obrigações legais, e desenvolvimento de uma inteligência estratégica, tanto organizacional, contábil, fiscal e jurídica, que permita eliminar riscos empresariais e legais desnecessários, e evitar a aplicação de penalidades, e tudo isto tem sido possível não só para empresas de maior porte como para as pequenas e médias, em função do acesso facilitado a informação pelos órgãos públicos, baixando o custo de horas de trabalho de auditoria fiscal, contábil e jurídica. 

Atualmente, com a velocidade das decisões empresariais, num mercado de consumo mais exigente, e um ambiente de alta inovação, as empresas devem estar preparadas para a qualquer momento serem alvo de interesse de investidores ou se envolverem em processos de fusões e aquisições, para tanto no momento do due diligence , se não trabalharem antes numa compliance organizada, poderão sofrer redução significativa no valor da empresa em função da redução por contingências e riscos. Portanto, não resta dúvida de que a tecnologia tem transformado a forma de trabalho dos profissionais envolvidos nessa relação empresa-governo, mas também eliminado burocracias e facilitado cada vez mais o acesso à informação, gerando ganhos para ambos, bem como instrumentos de trabalho que geram maior valor agregado. 

 

Disponível em:  DCI - http://www.dci.com.br/opiniao/big-brother-fiscal-id323760.html